qui. set 23rd, 2021
Verão em Ubatuba no Litoral Paulista - Sortimentos.com Turismo
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Ubatuba Verão 2021 no litoral paulista : Prefeitura atualiza normas de funcionamento do comércio e serviços

A Prefeitura de Ubatuba publicou na quarta-feira (03.02) decreto número 7557/2021, que estabelece normas para a retomada segura das atividades comerciais e prestação de serviços durante a pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

O novo decreto mantém a situação de emergência conforme o decreto n. 7543/2021, porém altera as regras de funcionamento das atividades econômicas no município.

A principal delas é a permissão de sua abertura na proporção de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade e respeitando as oito horas diárias, escolhidas no período compreendido entre as 6 e 22 horas para as seguintes atividades:

  • I. atração turística que abrange museus, aquário, cinema, shopping centers, galerias, bem como o comércio em geral, em especial nos locais considerados corredores turísticos no Município;
  • II. restaurantes, lanchonetes, quiosques e sorveterias;
  • III. concessionárias e revendas de veículos e motos;
  • IV. escritórios de prestação de serviços;
  • V. fábricas e indústrias de qualquer gênero e porte;
  • VI. lava-rápidos de veículos;
  • VII. imobiliárias;
  • VIII. marinas e estacionamentos náuticos.
  • IX. serviços de passeios através de veículos automotor;
  • X. serviços de passeios náuticos, tais como escuna e banana-boat;
  • XI. locações na faixa de areia das praias, tais como: guarda-sóis, cadeiras e similares;
  • XII. serviços de hospedagem com atendimento à turistas;
  • XIII. agências de turismo;
  • XIV. comércio ambulante.

Os estabelecimentos devem manter obrigatoriamente em lugar visível a capacidade máxima de pessoas e respeitar o limite máximo de ocupação de 40% dessa capacidade.

O serviço de delivery (entrega) e take away (retirada no local) fica permitido também no horário das 22 horas às 24 horas. Já a comercialização de bebidas alcoólicas após as 20 horas até as 6 horas do dia seguinte continua vedada.

Há regras específicas também para o comércio ambulante, que incluem, por exemplo, o uso de faixas zebradas de distanciamento e a vedação de uso de mesas e cadeiras no entorno. Quiosques e locações de cadeiras, guarda-sóis e similares também podem funcionar, respeitando as regras de 40% de capacidade e de distanciamento social mínimo.

Em todos os casos, seguem válidos os protocolos sanitários de limpeza frequente, oferta de álcool em gel ou local para higienização das mãos e uso de máscara tanto para atendentes quanto para clientes, que só podem removê-la na hora do consumo do alimento ou bebida.

Por fim, o decreto permite a expedição de senha de autorização para veículos de fretamento turístico, respeitando o limite de 40% de ocupação com destino a hotéis e pousadas regulares com hospedagem comprovada de, no mínimo, um pernoite.

A íntegra do decreto está disponível na página da Prefeitura de Ubatuba específica sobre a Covid-19