Capão da Canoa Temporada Verão: decreto proíbe uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público
Capão da Canoa Temporada Verão: decreto proíbe uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público
A Prefeitura de Capão da Canoa, no litoral gaúcho, punlicou decreto para coibir o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego e o bem estar público no município. A proibição vale para a faixa de areia, praças e vias públicas da cidade.
A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada com o auxílio das forças de segurança. Em casos de descumprimento da norma, a Brigada Militar pode ser acionada através do 190.
A perturbação do sossego está prevista na Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.
