qua. dez 1st, 2021
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Câmara de Vereadores de Santos aprova projeto de lei que libera cães na praia

Projeto de lei que libera cães na praia apresentado pelo vereador Adilson Júnior (PP) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santos na terça (20.10.21). Caberá ao Executivo determinar a área onde eles poderão circular e o horário. O texto proíbe a permanência de cães na praia que não estejam identificados, sem a companhia de um responsável maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação assinado por um veterinário.

O responsável pelo pet fica, ainda, responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa no valor a ser determinado pelo Poder Público. Os cães, pelo projeto de lei, também podem usar os chuveiros da praia localizados na área permitida.

O projeto de lei será encaminhado para o prefeito sancionar ou vetar.


Publicação com apoio do site Réveillon no Brasil