São Francisco de Itabapoana Verão 2021 : prefeitura retira estrutura na Praia dos Sonhos e fiscalização multa estabelecimentos comerciais e apreende caixas de som
Após denúncias anônimas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) retirou uma estrutura de madeira com palha, montada na Praia dos Sonhos. A ação, que teve apoio da Polícia Militar, Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi) e Departamento Municipal de Postura, aconteceu na tarde de quarta-feira (03.02).
“Nossa equipe constatou a veracidade da informação, tendo encontrado ainda o acúmulo de plástico, vidro e lixo, provavelmente deixado por quem estava utilizando o espaço, uma espécie de barraca de praia improvisada. No entanto, no momento da remoção, não conseguimos identificar o responsável”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Os infratores podem ser enquadrados na LEI Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais Federal). A punição varia de detenção de um mês a um ano e multa, ou ainda reclusão de dois a quatro anos e multa.
O engenheiro ambiental da Sema Léo Coutinho reforçou a importância da vegetação de restinga, que estabiliza a areia, e que o espaço, além de pertencer à União, sendo de preservação permanente, ainda é abrigo de ovos de tartaruga. Para denunciar qualquer tipo de irregularidade ambiental, os moradores do município podem ligar para o Canal Verde (22) 9.8161-6713.
Fiscalização
Departamento de Postura apreendeu quatro caixas de som móveis, além de multar dois estabelecimentos comerciais e notificar um terceiro durante fiscalização entre sexta-feira (29.01) a domingo (31.01), no litoral são franciscano.
As caixas de som foram apreendidas devido ao descumprimento ao decreto municipal nº 5, que entre outras determinações, prevê a proibição de som por intermédio de música ao vivo ou meios eletrônicos.
Já os três comércios desrespeitaram o horário limite de funcionamento no domingo. O decreto permite atividades comerciais em geral de segunda a sábado, das 8h às 23h, e aos domingos, das 8h às 22h. Caso haja reincidência no descumprimento, a punição pode ser multa no valor que varia de R$ 602 a R$ 12.040, suspensão do alvará e cassação do documento.